cueFlash

Glossary of RITJDFT

Start Studying! Add Cards ↓

De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em Tribunal Pleno e seu órgão especial (denominado Conselho Especial), Câmaras especializadas e Turmas especializadas.
FALSO

Faltou o Conselho da Magistratura. (RITJDFT Art. 2º)
De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em TRibunal Pleno e seu órgão especial (denominado Conselho Especial), Conselho da Magistratura, Câmaras especializadas e Turmas especializadas.
VERDADEIRO

(RITJDFT Art. 2º)
De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Câmaras especializadas e Turmas especializadas
FALSO

Faltou o Conselho Especial. (RITJDFT Art. 2º)
De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em Tribunal Pleno e seu órgão especial (denominado Conselho Especial), Conselho da Magistratura, Seções especializadas e Turmas especializadas.
FALSO

Não são "Seções", mas "Câmaras". (RITJDFT Art. 2º)
De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Seções especializadas e Turmas especializadas.
FALSO

Faltou o Conselho Especial. Além disso, não são "Seções", mas "Câmaras". (RITJDFT Art. 2º)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do TJDFT integram todos os órgãos fracionários do Tribunal.
FALSO

Eles não fazem parte das Turmas e Câmaras. (Art. 3º RITJDFT)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do TJDFT não integram qualquer dos órgãos fracionários do Tribunal, dedicando-se unicamente às atividades próprias das funções temporárias que desempenham.
FALSO

Eles também exercem funções jurisdicionais e administrativas, nos Conselhos Especial, Administrativo e da Magistratura. (Art. 3º RITJDFT)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do TJDFT não integram qualquer dos órgãos fracionários do Tribunal, dedicando-se unicamente às atividades próprias das funções temporárias que desempenham, à exceção do Conselho Especial, em que
FALSO

Eles também integram o Conselho da Magistratura e o Conselho Administrativo. (Art. 3º RITJDFT)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do TJDFT integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura do Tribunal, exercendo as mesmas funções jurisdicionais que os demais membros desses órgãos fracionários.
FALSO

O Presidente, seu Vice e o Corregedor são os únicos integrantes do Conselho da Magistratura. (Art. 3º RITJDFT)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do TJDFT integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura do Tribunal, sem, contudo, exercerem, no primeiro, as funções de Relator nem de Revisor.
VERDADEIRO

(Art. 3º RITJDFT)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal, ao deixarem essas funções, ocuparão, nas turmas, os lugares vagos em decorrência da posse dos seus respectivos sucessores.
VERDADEIRO

Art. 3º, § 1º
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura do Tribunal, sem, contudo, exercer, no primeiro, as funções de Relator nem de Revisor.
VERDADEIRO

(RITJDFT Art. 3º caput)
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal, ao deixarem essas funções e voltarem a integrar as Turmas, serão nelas considerados os mais modernos.
VERDADEIRO

(RITJDFT Art. 3º, § 1º)
O Desembargador recém-empossado terá assento na Turma em que houver vaga na data de sua posse.
VERDADEIRO

(RITJDFT Art. 4º)
Não poderão compor a mesma Turma ou Câmara Desembargadores cônjuges ou parentes até o terceiro grau.
VERDADEIRO

(RITJDFT Art 5º caput)
Desembargadores cônjuges ou parentes até o terceiro grau poderão ter assento no Conselho Especial do Tribunal, sendo que, nos julgamentos do órgão, a intervenção de um determinará o impedimento do outro.
VERDADEIRO

Art. 5º, § único
O órgão especial do TJDFT é composto por todos os membros do Tribunal.
FALSO

O Conselho Especial é composto por 17 dos 35 Desembargadores do TJDFT.

(Art. 6º)
Se, na apreciação de recurso de competência do Tribunal, este estiver de deixar de aplicar lei distrital por inconstitucionalidade em face da Constituição da República, essa declaração de inconstitucionalidade deverá ser feita pelo órgão espec
VERDADEIRO

(Art. 8º, I, l)
Compete ao órgão especial do TJDFT julgar os Desembargadores do Tribunal nos crimes comuns e de responsabilidade.
FALSO

Julgamento de Desembargadores se dá no STJ

(Art. 8º, I)
Incumbe ao órgão especial remeter ao Presidente do Tribunal lista tríplice com os nomes de juízes de direito, a fim de que aquela autoridade nomeie um deles para substituir Desembargador, em caso de Vaga ou afastamento por mais de trinta dias.
FALSO

A substituição de Desembargador se dá por convocação de Juízes de Direito, em ordem decrescente de antigüidade e a deliberação ocorre no âmbito do Conselho Especial.

(Art. 8º, VII)
Compete ao órgão especial julgar todo e qualquer mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado de injunção contra autoridade ou órgão do DF.
FALSO

Habeas corpus contra ato do Governador do DF é da competência do STJ.

(Art. 8º, c, d, e)
Cada Câmara do TJDFT é presidida por seu integrante mais antigo, em rodízio anual, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e mantendo-se o exercício da presidência, mesmo quando o presidente houver de julgar feito de sua relatoria o
FALSO

O exercício da presidência é transmitido nos casos mencionados. (Art. 13, § único)
"O Presidente da Câmara, quando chamado a julgamento processo do qual seja Relator ou Revisor, passará a Presidência a um dos Desembargadores que lhe suceder na ordem de antigüidade."
Cada Câmara do TJDFT é presidida por membro eleito entre seus integrantes, em rodízio bienal, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e transmitindo-se o exercício da presidência ao segundo em antigüidade, quando o presidente houve
FALSO

O mandato é anual e a presidência é do membro mais antigo. (Art. 13, § único)
Cada Câmara do TJDFT é presidida por seu integrante mais antigo, em rodízio bienal, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e transmitindo-se o exercício da presidência ao segundo em antigüidade, quando o presidente houver de julga
FALSO

Art. 13, § único
Cada Câmara do TJDFT é presidida por seu integrante mais antigo, em rodízio anual, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e transmitindo-se o exercício da presidência ao segundo em antigüidade, quando o presidnete houver de julgar
VERDADEIRO

(Art. 13, § único)
Cada Câmara do TJDFT é presidida por membro eleito entre seus integrantes, em rodízio anual, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e mantendo-se o exercício da presidênci, mesmo quando o presidente houver de julgar feito de sua re
FALSO

A presidência da Câmara é exercida por seu membro mais antigo, e o exercício da presidência é transmitido ao segundo mais antigo, nos casos previstos. (Art. 13, § único)
Cada Turma do TJDFT compõe-se de quatro Desembargadores, podendo funcionar com o mínimo de três.
VERDADEIRO

(Art. 18)
Cada Turma do TJDFT compõe-se de cinco Desembargadores, podendo funcionar com o mínimo de quatro.
FALSO

(Art. 18)
Cada Turma do TJDFT compõe-se de três Desembargadores, só podendo funcionar com a presença de todos os membros.
FALSO

(Art. 18)
Cada Turma do TJDFT compõe-se de cinco Desembargadores, podendo funcionar com o mínimo de três.
FALSO

(Art. 18)
Cada Turma do TJDFT compõe-se de quatro Desembargadores, só podendo funcionar com a presença de todos os membros.
FALSO

(Art. 18)
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras jamais votam nesses órgãos.
FALSO

Art. 23, § 1º
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votam sempre que a relevância da matéria em julgamento o exigir, conforme previsão legfal ou regimental.
FALSO

(Art. 23, § 1°)
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votam apenas em caso de empate.
FALSO

Art. 23, § 1º
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votam apenas quando o julgamento exigir quórum qualificado ou quando houver empate.
VERDADEIRO

(Art. 23, § 1°)
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras sempre votam nesses órgãos.
FALSO

Votam somente em caso de empate ou quando for necessário quórum qualificado. (Art. 23, § 1°)
Segundo o Regimento Interno do TJDFT, o primeiro critério para determinar a antigüidade dos Desembargadores que integram o Tribunal é a idade.
FALSO

Art. 47. A antigüidade dos Juízes apurar-se-á:

I - pelo efetivo exercício na classe;

II - pela data da posse;

III - pela data da nomeação;

IV - pela colocação anterior na classe onde se deu a promoção;

V - pela ordem da classificação no concurso;

VI - pelo tempo de serviço público efetivo;

VII - pela idade.
Segundo o Regimento Interno do TJDFT, o primeiro critério para determinar a antigüidade dos Desembargadores que integram o Tribunal é o tempo de serviço público.
FALSO

Art. 47. A antigüidade dos Juízes apurar-se-á:

I - pelo efetivo exercício na classe;

II - pela data da posse;

III - pela data da nomeação;

IV - pela colocação anterior na classe onde se deu a promoção;

V - pela ordem da classificação no concurso;

VI - pelo tempo de serviço público efetivo;

VII - pela idade.
Segundo o Regimento Interno do TJDFT, o primeiro critério para determinar a antigüidade dos Desembargadores que integram o Tribunal é o tempo de serviço como magistrado.
FALSO

Art. 33 - Apura-se a antigüidade no Tribunal:

I - pela data da posse;
II - em caso de posse coletiva, pela ordem de colocação anterior, na classe de onde se deu a promoção;
III - pelo tempo de serviço como Magistrado;
IV - pela idade.
Segundo o Regimento Interno do TJDFT, o primeiro critério para determinar a antigüidade dos Desembargadores que integram o Tribunal é a classificação no concurso de ingresso na magistratura.
FALSO

Art. 47. A antigüidade dos Juízes apurar-se-á:

I - pelo efetivo exercício na classe;

II - pela data da posse;

III - pela data da nomeação;

IV - pela colocação anterior na classe onde se deu a promoção;

V - pela ordem da classificação no concurso;

VI - pelo tempo de serviço público efetivo;

VII - pela idade.
Segundo o Regimento Interno do TJDFT, o primeiro critério para determinar a antigüidade dos Desembargadores que integram o Tribunal é a data da posse.
VERDADEIRO

Art. 33 - Apura-se a antigüidade no Tribunal:

I - pela data da posse;
II - em caso de posse coletiva, pela ordem de colocação anterior, na classe de onde se deu a promoção;
III - pelo tempo de serviço como Magistrado;
IV - pela idade.
O Desembargador em férias ou em gozo de licença especial não poderá participar das sessões administrativas.
FALSO

Pode sim! (Art. 36)
É de atribuição do Revisor pedir dia para julgamento e redação das ementas e acórdão.
FALSO

A redação das ementas e acórdão cabem ao Relator ou ao Desembargador que proferir o primeiro voto vencedor.

(RITJDFT - 68, XVIII)
(RITJDFT - 99)
É de atribuição do Revisor ordenar a juntada de petições quando os autos lhe estiverem conclusos, determinando, se necessário, seja a matéria submetida ao Relator e decidir pedido de intervenção de terceiros.
FALSO

O primeiro é atributo do Revisor, mas o segundo é do relator.

(RI - 72, III)
(RI - 68, XIV)

Art. 72 - São atribuições do Revisor:
III - ordenar a juntada de petições quando os autos lhe estiverem conclusos, determinando, se necessário, seja a matéria submetida ao Relator.

Art. 68 - São atribuições do Relator:
XIV - decidir pedidos de intervenção de terceiros;
É de atribuição do Revisor sugerir ao Relator quaisquer medidas da competência deste e completar ou retificar o relatório.
VERDADEIRO

(RI - 72, I, II)
É de atribuição do Revisor determinar audiência do Ministério Público.
FALSO

A audiência do MP é obrigatória.

(RI - 72)
É de atribuição do Revisor opinar em processo administrativo, quando consultado pelo Presidente do Tribunal.
FALSO

Não é atribuição do Revisor.

(RI - 72)
Em relação às Pautas de Julgamento, é correto afirmar que caberá aos Secretários dos órgãos julgadores organizarem as pautas de julgamento, com a aprovação dos respectivos Presidentes, não contendo mais de 40 (quarenta) feitos, computando-se n
FALSO

O número máximo de feitos é 60.

(RI - 74)
Em relação às Pautas de Julgamento, é correto afirmar que recursos e revisões relativos a processos criminais em que o réu se encontre preso independe de inclusão em pauta.
FALSO

A inclusão em pauta segue uma ordem de preferência, na qual a situação descrita ocupa a segunda posição.

(RI - 75, II)
Em relação às Pautas de Julgamento, é correto afirmar que recursos relativos a processos de falência terão preferência na inclusão dos feitos.
VERDADEIRO

Seguem, em ordem de preferência, dos MSs, recursos nos quais o réu se encontre preso e recursos relativos a processos de acidentes de trabalho.

(RI - 75, IV)
Em relação às Pautas de Julgamento, é correto afirmar que independem de inclusão em pauta o Habeas Data e respectivos recursos, o Conflito de Competência, os Embargos Declaratórios e o Recurso Extraordinário.
FALSO

Conflitos de Competência e Embargos Declaratórios estão corretos, mas o restante está errado.

(RI - 76, I)
Em relação às Pautas de Julgamento, é correto afirmar que independem de inclusão em pauta as questões de ordem relativas ao bom andamento do processo e os processos em que, para isso, haja expressa manifestação das partes.
VERDADEIRO

(RI - 76, II, III)
Em relação às Sessões, é correto afirmar que o Presidente do Tribunal, em comum acordo com os Presidentes dos órgãos julgadores, designará o horário em que ocorrerá as Sessões Ordinárias nos dias de semana. As Sessões Extraordinárias serão
FALSO

As Sessões Extraordinárias normalmente ocorrem na manhã de sexta-feira.

(RI - 84, § 2º, 3º)
Em relação às Sessões, é correto afirmar que os Desembargadores usarão capa nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias ou Especiais e capa nas Sessões Solenes, ingressando e se retirando das salas de sessões com as vestes talares.
FALSO

Nas Sessões Solenes, os Desembargadores utilizarão beca.

(RI - 79)
Em relação às Sessões, é correto afirmar que competirá ao Corregedor a polícia das sessões, podendo determinar a retirada da sala quem se portar de modo inconveniente, bem como cassar a palavra do Advogado que, em sustentação oral, se conduza d
FALSO

Isso é trabalho do Presidente do órgão julgador.

(RI - 83)
Em relação às Sessões, é correto afirmar que o representante do Ministério Público sentar-se-á à direita do Presidentee os Juízes de Direito convocados terão assento após o Desembargador mais moderno, observando-se a ordem de antigüidade.
VERDADEIRO

(RI - 81)
Em relação às Sessões, é correto afirmar que nas sessões de julgamento será observada, inicialmente, a verificação do número de Desembargadores presentes, a leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior, as indicações e propost
VERDADEIRO

É exatamente essa ordem.

(RI - 82)
É de atribuição do Presidente do Tribunal pronunciar-se sobre a regularidade das contas de quaisquer ordenadores de despesas integrantes da Justiça do Distrito Federal.
VERDADEIRO

(RI - 302, X)
É de atribuição do Presidente do Tribunal presidir a Comissão de Concursos para ingresso na Magistratura do Distrito Federal e Territórios.
FALSO

Isso é atribuição do Vice-presidente.

(RI - 303, III)
É de atribuição do Presidente do Tribunal aplicar sanções disciplinares aos servidores lotados na Secretaria do Tribunal e decidir sobre as questões administrativas de interesse dos Magistrados e servidores da Secretaria do Tribunal, ressalvada a c
VERDADEIRO

(RI - 302, III, IV)
É de atribuição do Presidente do Tribunal editar instrução normativa regulamentando a distribuição dos processos de competência do Tribunal e coordenar e normatizar o funcionamento dos Serviços de Jurisprudência e de Biblioteca.
FALSO

A primeira é atribuição do Vice-Presidente e a última não é de ninguém.

(RI - 303, VI)
É de atribuição do Presidente do Tribunal decidir sobre matéria administrativa pertinente à organização e funcionamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, podendo submeter ao Tribunal Pleno Administrativo ou ao Conselho Administra
VERDADEIRO


Art. 302 - São atribuições do Presidente do Tribunal:
VI - decidir sobre matéria administrativa pertinente à organização e funcionamento da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, podendo submeter ao Tribunal Pleno Administrativo ou ao Conselho Administrativo as matérias que repute relevantes;
É de atribuição do Vice-presidente do Tribunal dar posse aos funcionários da Secretaria do Tribunal e dos serviços auxiliares da Justiça e conceder férias e licenças aos Magistrados.
VERDADEIRO

(RI - 303, II, IV)
É de atribuição do Vice-presidente do Tribunal designar Juiz de Direito Substituto e Juiz de Direito dos Territórios para exercerem as funções a eles conferidas em lei.
VERDADEIRO

(RI - 303, V)
É de atribuição do Vice-presidente do Tribunal aprovar o contrato de trabalho dos servidores das serventias extrajudiciais.
FALSO

Isso é cargo do Corregedor.

(RI - 304, XI)
É de atribuição do Vice-presidente do Tribunal designar Juiz Diretor do Fórum das circunscrições do Distrito Federal e fixar-lhes as atribuições.
FALSO

Isso é cargo do Corregedor.

(RI - 304, XII)
É de atribuição do Vice-presidente do Tribunal determinar o número de servidores com fé pública para cada serventia.
FALSO

Isso é cargo do Corregedor.

(RI - 304, VII)
É atribuição do Corregedor do Tribunal realizar as correioções nas serventias judiciais e extrajudiciais do Distrito Federal e dos Territórios, podendo delegar esta competência a Juiz de Direito e regular a atividade dos Juízes de Paz e apresenta
FALSO

O primeiro e o segundo estão corretos, mas o terceiro é atribuição do Presidente do Tribunal.

(RI - 304, I, II)
(RI - 302, XIII)
É atribuição do Corregedor do Tribunal expedir provimentos, portarias e instruções necessárias ao bom funcionamento dos serviços da Justiça de primeiro grau e dos cartórios extrajudiciais, podendo delegar esta competência ao Diretor da Secretar
FALSO

O primeiro está correto, mas o segundo compete ao Tribunal Pleno.

(RI - 304, III)
(RI - 295, VI)
É atribuição do Corregedor do Tribunal examinar e decidir os recursos administrativos relativos a sanções disciplinares aplicadas pelos Magistrados aos servidores que lhes sejam subordinados.
VERDADEIRO

(RI - 304, IV)
É atribuição do Corregedor do Tribunal fiscalizar o procedimento funcional dos Magistrados, propondo ao Tribunal Pleno Administrativo, se for o caso, a instauração de procedimentos visando à apuração da prática de faltas a eles atribuídas, proc
VERDADEIRO

(RI - 304, VI)
É atribuição do Corregedor do Tribunal determinar o número de servidores com fé pública para cada serventia e realizar, anualmente, correições nos livros dos Tabeliães e Oficiais do Registro de Imóveis dos Territórios, objetivando verificar o
VERDADEIRO

(RI - 304, VII)
(RI - 304, VIII)
Com relação ao processo administrativo disciplinar relativo à magistratura podemos afirmar que para a decretação da perda do cargo é exigido o quórum de maioria absoluta dos membros do Tribunal. Não sendo alcançado o quórum, os autos serão arq
VERDADEIRO

Art. 333 - Para a decretação da perda do cargo é exigido o quorum de maioria absoluta dos membros do Tribunal. Não sendo alcançado o quorum, os autos serão arquivados, ressalvado-se o disposto no § 2º do artigo anterior.

(§ 2º - O Tribunal poderá impor outras sanções ao Magistrado, caso considere não haver fundamento para a perda do cargo.)
Com relação ao processo administrativo disciplinar relativo à magistratura podemos afirmar que o Tribunal Pleno Administrativo poderá determinar, por voto da maioria absoluta de seus membros, a disponibilidade ou a aposentadoria compulsória de qualq
FALSO

São competência do Conselho Administrativo.

(RI - 334)
Com relação ao processo administrativo disciplinar relativo à magistratura podemos afirmar que o processo de apuração de falta punível com sanção disciplinar de advertência ou censura, bem como o que acarrete a perda do cargo, será instaurado m
VERDADEIRO

(RI - 329, caput)
Com relação ao processo administrativo disciplinar relativo à magistratura podemos afirmar que as penas de advertência e censura também são aplicáveis aos Desembargadores.
FALSO

Art. 331 - As penas de advertência e censura são aplicáveis aos Juízes de Primeiro Grau, nas hipóteses previstas nos artigos 43 e 44 da Lei Complementar nº 35/79, para o que se exigirá quorum de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Administrativo.
Com relação ao processo administrativo disciplinar relativo à magistratura podemos afirmar que, decidindo o Tribunal Pleno Adminsitrativo a instauração do processo disciplinar, pela maioria absoluta de seus membros, poderá o Relator determinar a pr
VERDADEIRO

(RI - 342)
A justiça militar do DF é órgão da justiça federal.
FALSO

A justiça militar (auditoria e conselho militar) do DF compõe a justiça do DF e Territórios e é exercida pelo TJDFT em segundo grau.

(8.407 - 2, I)
(RI - 2, X)
Todos os componentes do Conselho Especial de Justiça devem ter patente de oficial - da ativa ou em ainatividade -, todos, porém, com patente superior ao réu.
FALSO

Os oficiais podem ser de patente igual ou superior ao do acusado.

(8.407 - 5)
O Conselho Permanente de Justiça é órgão especial do TJDFT.
FALSO

É órgão da justiça militar.

(8.407 - 4, b)
O julgamento de habeas corpus, na esfera da justiça militar, está privativamente afeto ao órgão de segundo grau de jurisdição.
FALSO

Habeas corpus é instrumento que pode ser utilizado desde a primeira instância.
O Conselho Especial de Justiça é o órgão competente para o julgamento da ação penal, quando o acusado é oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
VERDADEIRO

(8.407 - 4, a)
(8.407 - 2, § 1º)
Supondo que um dos cargos de Desembargador do TJDFT tenha sido recentemente provido, é correto afirmar que o novo desembargador submeteu-se, necessariamente, a concurso público de provas e títulos.
FALSO

Se ele veio do quinto constitucional, foi por indicação, e não por prova.

(RI - 295, IV)
Supondo que um dos cargos de Desembargador do TJDFT tenha sido recentemente provido, é correto afirmar que o novo Desembargador submeteu-se, necessariamente, a exame psicotécnico.
FALSO

Tal exame é obrigatório para o ingresso na carreira de Magistrado. Portanto, se o Desembargador vier do quinto constitucional (OAB, MP), ele não precisou passar por tal prova.

(8.185 - 41, VI)
Supondo que um dos cargos de Desembargador do TJDFT tenha sido recentemente provido, é correto afirmar que advogados e membros do Ministério Público não puderam concorrer à vaga de Desembargador, já que as regras alusivas ao quinto constitucional s
FALSO

Tal afirmação inexiste na lei.
Supondo que um dos cargos de Desembargador do TJDFT tenha sido recentemente provido, é correto afirmar que o novo Desembargador foi nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.
FALSO

Quem nomeia é o Presidente do Tribunal.

(8.185 - 40)
Supondo que um dos cargos de Desembargador do TJDFT tenha sido recentemente provido, é correto afirmar que um juiz de direito substituto pode ter sido promovido ao referido cargo de Desembargador, desde que a promoção tenha-se efetivado pelo critério
FALSO

Somente Juizes de Direito (titulares) podem ser promovidos a Desembargador.

(8.185 - 45, caput)
Se o ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizar ação penal contra autoridade que tenha foro privilegiado no Pleno do TJDFT, essa ação não poderá ter como relator o Presidente do Tribunal.
VERDADEIRO

O Presidente não exerce função de relator ou revisor no Conselho Especial (órgão competente para julgar o caso apresentado).

(RI - 3, caput)
Se o presidente do Tribunal presidir sessão de julgamento do Pleno, não poderá votar em hipótese alguma, salvo se houver sido designado relator.
FALSO

Ele poderá votar em caso de empate ou para completar o quórum.

(RI - 23, § 1º)
Se algum cidadão fizer requerimento administrativo cujo exame seja de competência de órgão que o presidente do Tribunal integre, este não poderá votar em caso algum.
FALSO

Ele poderá votar em caso de empate ou para completar o quórum.

(RI - 23, § 1º)
Considere a seguinte situação hipotética:
O Desembargador Ptolomeu Mendonça foi eleito para o cargo de vice-presidente do TJDFT em um determinado mandato. Ao atravessar uma via pública, um motorista alcoolizado atropelou-o, causando-lhe morte p
FALSO

Nesse caso, haverá nova eleição para Vice-presidente do TJDFT.

(RI - 25)
Considere a seguinte situação hipotética:
Maria Amorim é Desembargadora do TJDFT e tem um sobrinho, Claudionor Amorim, que é Juiz de Direito do DF. Claudionor veio a ser promovido, por antigüidade, ao cargo de Desembargador daquele Tribunal.
FALSO

Independente da forma de ingresso, é proibido que Desembargadores cônjuges ocupem a mesma Turma ou Câmara. Claudionor não poderá ter assento, portanto, na mesma Câmara ou Turma de sua tia, Maria.

(RI - 5, caput)
Considere a seguinte situação hipotética:
Ludmila é secretária do governo do DF e, em certa ocasião, em um gesto impensado, matou, com vontade livre e consciente, usando arma de fogo, uma pessoa por quem nutria rancor. O crime ocorreu durante
VERDADEIRO

Crimes de competência do Tribunal do Júri e da Justiça Eleitoral não são de competência do TJDFT.

(8.185 - 8, I, a)
O TJDFT tem competência para processar e julgar mandados de injunção, desde que a norma regulamentadora cuja inexistência justifique a impetração caiba a órgão, ente ou autoridade do DF.
VERDADEIRO

(8.185 - 8, I, e)
Se um cidadão ajuizar ação rescisória contra acórdão do TJDFT, caberá ao próprio Tribunal o julgamento dela.
VERDADEIRO

(8.185 - 8, I, g)
Apesar de competir ao TJDFT o julgamento de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Governador do DF, essa Corte não tem competência para apreciar habeas corpus impetrado contra ato da mesma autoridade.
VERDADEIRO

O habeas corpus impetrado contra ato do Governador do DF é de competência do STJ.

(8.185 - I, c, d)
A ADIn de competência do TJDFT cabe contra lei distrital, ato normativo produzido no âmbito do DF, ou contra a Lei Orgânica do DF, naquilo em que se contrapuserem à Constituição da República.
FALSO

A ADIn cabe contra lei distrital ou ato normativo que contrapuserem a Lei Orgânica do DF.

(LOJ - 8, § 5º)
Entre outros órgãos, entes e autoridades , têm legitimidade para ajuizar a ADIn o Procurador-Geral da República e partido político com representação no Congresso Naiconal ou na Câmara Legislativa.
FALSO

Para partidos políticos é necessária e suficiente a representação na Câmara Distrital.

(RI - 106, V)
Entidades sindicais ou de classe com atuação no DF detêm legitimidade para propor a ADIn, bastando para tanto que o objeto dela seja de competência do TJDFT e que tenham recebido autorização da assembléia geral ou do órgãos equivalente, segundo
FALSO

Nada a ver. Basta que o assunto da ADIn guarde relação de pertinência direta com os objetivos institucionais da entidade.

(RI - 106, VI)
Na ADIn de competência do TJDFT, representará o Ministério Público o PGJ ou, na ausência deste, o PGR.
FALSO

O PGR é hierarquicamente superior ao PGJ, sendo a substituição deste por aquele absurda.

(RI - 106, III)
Cabe a concessão de medida cautelar no processo da ADIn de competência do TJDFT, a qual, no entanto, depende do voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal ou de seu órgão especial.
VERDADEIRO

(RI - 114, caput)
Considere a seguinte situação hipotética:
Durante o período de funcionamento normal do TJDFT, Marcos interpôs apelação contra sentença que lhe fora desfavorável em uma ação de despejo. Logo após a distribuição do recurso na Corte, mas,
VERDADEIRO

(RI - 68, XIII)
Os mandatos do presidente, do vice-presidente e do corregedor do TJDFT são de três anos.
FALSO

Os mandatos são de dois anos.

(RI - 24, caput)
No recesso forense, o Conselho da Magistratura exercerá apenas as funções administrativas que o Regimento Interno do Tribunal lhe atribuir.
FALSO

O CM também julgará durante o recesso, em casos especiais.
O presidente, o vice-presidente e o corregedor do TJDFT podem ser reeleitos para os mesmo cargos, respectivamente, uma única vez.
FALSO

Eles não podem ser reeleitos para os mesmos cargos.

(RI - 307, § 2º)
Se um juiz de direito do DF praticar crime, a ação penal que vier a ser movida pelo MPDFT deverá, como regra geral, ser julgada em sessão pública, salvo se circunstâncias do caso concreto recomendarem o contrário.
FALSO

A sessão será secreta.

(RI - 144)
O Presidente do Tribunal sempre votará nas questões administrativas.
FALSO

Ele votará somente em caso de empate ou necessidade de quórum qualificado.

(RI - 301)
Havendo necessidade, poderão ser convocados juízes de direito e juízes de direito substitutos para atuarem, temporariamente, no Tribunal de Justiça.
FALSO

A lista de Juízes que poderão substituir Desembargadores é elaborada semestralmente.

(RI - 45)
O Presidente, o Vice-presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, para períodos de dois anos, vedada a reeleição.
VERDADEIRO

(RI - 24)
As ações penais de competência originária do tribunal serão julgadas em sessão pública.
VERDADEIRO

A sessão secreta (RI - 144) é inconstitucional.
As correições nas serventias judiciais serão realizadas exclusivamente pelo corregedor, e a presidência de inquéritos administrativos será sempre de sua responsabilidade.
FALSO

A presidência de inquéritos administrativos não é de competência do Corregedor.

(RI - 30)
As atribuições do relator incluem processar e julgar quaisquer medidas cautelares incidentais aos processos a ele distribuídos.
FALSO

Art. 68, IV
Salvo se a hipótese for de alimentos provisionais, atentado ou prestação
As atribuições do relator incluem submeter aos órgãos colegiados as questões de ordem cuja apreciação seja necessária ao julgamento do processo.
VERDADEIRO

Art. 68, III
As atribuições do relator incluem homologar desistências e transações, antes do julgamento do feito.
VERDADEIRO

Art. 68, V
As atribuições do relator incluem decidir pedidos de intervenção de terceiros.
VERDADEIRO

Art. 68, XIV
As atribuições do relator incluem determinar a remessa dos autos ao Ministério Público, quando cabível a intervenção deste.
VERDADEIRO

Art. 68, XVI
As atribuições do relator incluem decidir os pedidos de liminar ou os que exijam urgência, inclusive nos recessos do TJDFT.
FALSO

Art. 68, III
O Desembargador presidente de um dos órgãos fracionários do TJDFT determinou a publicação da pauta, a qual se realizou vinte e quatro horas antes da data designada para a sessão de julgamento, com rol de sessenta processos para exame do colegiado.
VERDADEIRO

Art. 74
As atividades judicantes do TJDFT podem ser suspensas por determinação do presidente ou da própria Corte.
VERDADEIRO
Deve ser mensalmente publicada pelo Presidente do TJDFT a escala dos desembargadores que despacharão medidas urgentes nos dias não-úteis.
VERDADEIRO

Art. 282, § único
Os juízes convocados deverão ser incluídos na escala dos desembargadores que despacharão medidas urgentes nos dias não-úteis.
VERDADEIRO
O RITJDFT é modificado por meio dos chamados atos regimentais
VERDADEIRO

Art. 285
As emendas regimentais podem ser aprovadas por voto da maioria simples dos membros do órgão competente para apreciá-las.
FALSO

Art. 287 - Considerar-se-á aprovada a emenda que obtiver voto favorável da maioria absoluta do Tribunal Pleno Administrativo, entrando em vigor após sua publicação.
Os Desembargadores gozarão férias nos meses de janeiro e julho.
FALSO

Art. 35 - Os Desembargadores gozarão férias individuais na forma disciplinada pelo Tribunal.
Qualquer advogado pode oferecer representação ao Presidente do TJDFT, dando, com isso, ensejo à instauração do processo.
FALSO

Art. 329, caput
Só se for via Seccional da OAB
Em razão dos princípios da ampla defesa e do contraditório, prestigiados pelo RITJDFT, o processo só pode ser julgado após a apresentação das razões de defesa do magistrado acusado.
FALSO

Art. 332, § 2º

"Art. 332 - Os Magistrados vitalícios sujeitam-se à perda do cargo nas hipóteses previstas na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura.
§ 1º - O procedimento administrativo para perda do cargo obedecerá ao previsto no art. 27 e seus parágrafos da Lei Complementar 35/79.
§ 2º - O Tribunal poderá impor outras sanções ao Magistrado, caso considere não haver fundamento para a perda do cargo."
Nas hipóteses dprevistas em lei como perda do cargo de magistrado, esta é a única sanção passível de se aplicar ao juiz acusado.
FALSO

Art. 329, caput
Cabe ao Presidente do TJDFT presidir o inquérito para apurar o cometimento de fato delituoso imputado a magistrado.
FALSO

Art. 337
O próprio relator, se convencido, poderá propor o arquivamento dos autos do processo.
VERDADEIRO
Cada Câmara do TJDFT é presidida por seu integrante mais antigo, em rodízio anual, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e mantendo-se o exercício da presidência mesmo quando o presidente houver de julgar feito de sua relatoria ou
FALSO

Art. 13, § único
Cada Câmara do TJDFT é presidida por membro eleito entre seus integrantes, em rodízio vienal, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e transmitindo-se o exercício da presidência ao segundo em antigüidade quando o presidente houver
FALSO

Art. 13, § único
Cada Câmara do TJDFT é presidida por seu integrante mais antigo, em rodízio anual, coincidindo a duraçãoi do mandato com o ano judiciário e transmitindo-se o exercício da presidência ao segundo em antigüidade, quando o presidente houver de julga
VERDADEIRO

Art. 13, § único
Cada Câmara do TJDFT é presidida por membro eletivo entre seus integrantes, em rodízio anual, coincidindo a duração do mandato com o ano judiciário e mantendo-se o exercício da presidênci, mesmo quando o presidente houver de julgar feito de sua r
FALSO

Art. 13, § único
O Desembargador José da Silva compõe a Câmara Criminal, após haver integrado a Primeira Câmara Cível por vários anos. Depois de ter sido removido para aquela, verificou persistir em seu poder uma apelação cível, a que ficaria vinculado, como re
VERDADEIRO

Art. 64
Art. 14, 2º
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votam sempre que a relevância da matéria em julgamento o exigir, conforme previsão legal ou regimental.
FALSO

Art. 23, § 1º
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votam apenas quando o julgamento exigir quorum qualificado ou quando houver empate
VERDADEIRO

Art. 23, § 1º
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votarão somente quando o julgamento exigir quorum qualificado para apuração do resultado.
FALSO

Art. 23, § 1º
§ 1º - Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votarão quando o julgamento exigir quorum qualificado para apuração do resultado, ou em caso de desempate.
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras votam em caso de empate.
VERDADEIRO

Art. 23, § 1º
O procedimento previsto no RITJDFT para os casos em que ocorrer divergência na interpretação do direito entre turmas ou câmaras do Tribunal, quando inexistir súmula acerca do tema do litígio ou quando se aceitar proposta de revisão de súmula do T
FALSO

Art. 51, LII
O DF interpõs apelação contra sentença proferida em execução fiscal, sendo o recurso regulamente distribuído. O relator, após lançar nos autos o relatório, os remeteu à revisão. O revisor reputou incompleto o relatório, complementando-o. Enq
FALSO

Art. 71, VI
Art. 71, § 1º
Nas sessões de julgamento devem ser jugados, primeiramente, os processos que independam de pauta (processos trazidos em mesa), observando-se, em seguida, a ordem regimental de preferência de certos feitos.
VERDADEIRO

Art. 87, caput
O prazo legal para sustentação oral é de quinze minutos, sendo de uma hora nas ações penais originárias.
VERDADEIRO

Art. 88, caput
O representante do Ministério Público, atuando como fiscal da lei (custos legis), falará em seguida aos advogados das partes, sem limite de tempo (salvo na ação penal privada, em que poderá manifestar-se após o advogado do querelante).
VERDADEIRO

Art. 88, § 1º
Havendo pedido de vista, os demais desembargadores dicam impedidos de votar naquela sessão, devendo aguardar a devolução dos autos com o voto-vista.
FALSO

Art. 90, caput
Os desembargadores ausentes à leitura do relatório poderão, não obstante, sempre votar, caso se considerem habilitados.
FALSO
Além do descrito, não pode ter havido sustentação oral.

Art. 91 - Os Desembargadores que não tenham assistido ao relatório poderão participar do julgamento, desde que se considerem habilitados e não tenha havido sustentação oral.
Quando o relator verificar que possui processo versando a mesma questão jurídica de outro, chamado ajulgamento, poderá solicitar ao presidente que sejam julgados simultaneamente.
VERDADEIRO

Art. 89
João Teixeira guarda certa relação com um Desembargador, Severino Teixeira, que configura caso de impedimento para que este funcione em processo de que o primeiro seja parte. Em uma apelação cível, João Teixeira figura como apelado e a apelação,
VERDADEIRO

Art. 239, caput
Quando o incidente de uniformização de jurisprudência for julgado pela maioria absoluta dos membros do órgão competente, o relator deverá redigir projeto de súmula, a ser apreciado pelo Conselho Especial.
VERDADEIRO

Art. 263, § 1º
Poderá ser objeto de súmula qualquer matéria a cujo respeito o Tribunal venha decidindo de modo uniforme, ainda que não seja instaurado o incidente de uniformização de jurisprudência.
VERDADEIRO

Art. 364, caput
No curso de qualquer julgamento, poderá verificar-se a possibilidade de que o Tribunal venha a decidir contrariamente ao enunciado de sua súmula, caso em que o julgamento deverá ser sobrestado para que se proponha o cancelamento ou a revisão da súmu
VERDADEIRO

Art. 265, caput
O incidente de uniformização de jurisprudência só deve ser processado quando a decisão da causa depender da apreciação da matéria a cujo respeito exista divergência.
VERDADEIRO

Art. 260, caput
Não cabe intervenção do Ministério Público no incidente de uniformização de jurisprudência.
FALSO
Ruy Barbosa, advogado militante no Distrito Federal, regularmente inscrito na correspondente Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deparou-se, em um processo em que atuava profissionalmente, com indícios de que o juiz perpetrara ato punível
FALSO

Art. 329, caput
Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar determinada causa, o juiz de direito da 3ª Vara Cível de Brasília declinou da competência em favor do juiz federal da 9ª Vara de Brasília/DF. Este, entendo que a competência para a
FALSO
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) integram todos os órgãos fracionários do Tribunal.
FALSO
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não integram qualquer dos órgãos fracionários do Tribunal, dedicando-se unicamente às atividades próprias das funções temporári
FALSO
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura do Tribunal, exercendo as mesmas funções jurisdicionais que os demais membro
FALSO
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) integram o Conselho Especial e o Conselho da Magistratura do Tribunal, sem, contudo, exercerem, no primeiro, as funções de relator nem
VERDADEIRO
Todos os processos de competência do Tribunal são sujeitos a preparo, salvo os de iniciativa da Fazenda Pública e do Ministério Público.
FALSO

Art. 53
Não está sujeita a preparo a expedição de alvarás de soltura e de salvo-condutos.
VERDADEIRO

Art. 55, § 1º
Compete ao presidente conceder gratuidade nos recursos dirigidos ao STF e ao STJ, nos processos de competência originária e nos recursos em geral, antes de realizada a distribuição.
FALSO

Art. 52, V
Não se procederá à distribuição dos feitos sujeitos a preparo sem que este haja sido efetuado.
VERDADEIRO

Art. 58, caput
Só se admite a distribuição por computação eletrônica.
FALSO

Art. 60, § único
As ações originárias ou recursos referentes a processo já distribuídos devem ser remetidos à livre distribuição.
FALSO

Art. 62, caput
Quanto ao processamento do habeas corpus originário:

As informações que a autoridade apontada como coatora deve prestar só podem ser requisitadas após determinação expressa do relator.
FALSO

Art. 165
Quanto ao processamento do habeas corpus originário:

Não há necessidade, segundo o Regimento Interno, de que o ofício requisitório das informações seja acompanhado de qualquer documento.
FALSO

Art. 165
Quanto ao processamento do habeas corpus originário:

No habeas corpus, o requerente da ordem denomina-se impetrado ou paciente.
FALSO
Quanto ao processamento do habeas corpus originário:

Em virtude do princípio segundo o qual o juiz só age mediante provocação (ne procedar judex ex officio), não cabe a concessão de habeas corpus de ofício.
FALSO

Art. 172, caput
Quanto ao processamento do habeas corpus originário:

O habeas corpus, a despeito da previsão constitucional de que o advogado é indispensável à administração da justiça, porde, consoante o Regimento Interno, ser requerido por pessoa qu
VERDADEIRO
Acerca das decisões e das notas taquigráficas das sessões de julgamento:

Nos acórdãos de processos sumários ou de crimes apenados com deternção, é dispensável a feitura de ementa.
FALSO

Art. 98, §2º
Acerca das decisões e das notas taquigráficas das sessões de julgamento:

O acórdão exige, por ocasião da revisão das notas taquigráficas, a transcrição literal de todas as citações de que cada desembargador se tenha valido na assen
VERDADEIRO

Art. 98, § 1º
Acerca das decisões e das notas taquigráficas das sessões de julgamento:

Quando o relatório houver sido lançado nos autos, é desnecessário que conste do acórdão.
FALSO

Art. 98, § 4º
Acerca das decisões e das notas taquigráficas das sessões de julgamento:

O acórdão só pode ser finalizado pelo relator após a revisão das notas taquigráficas por todos os desembargadores que participaram do julgamento, independentemen
FALSO

Art. 100
Acerca das decisões e das notas taquigráficas das sessões de julgamento:

As decisões tomadas em processos de jurisdição voluntária (não-contenciosos) prescindem da lavratura de acórdão.
FALSO

Art. 98
De Acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em Tribunal Pleno e seu órgão especial (denominado Conselho Especial), Câmaras especializadas e Turmas especializadas, somente.
FALSO

Art. 2º
De Acordo com o Regimento Interno do TJDFT, a Corte funciona em Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura, Câmaras e Turmas especializadas, somente.
FALSO

Art. 2º
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal integram o Conselho da Magistratura e o Conselho Especial do Tribunal, sem, contudo, exercer, no primeiro, as funções de relator nem de revisor.
VERDADEIRO

Art. 3º, caput
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal, ao deixarem essas funções e voltarem a integras as turmas, serão nelas considerados os mais modernos.
VERDADEIRO

Art. 3º, § 1º
O desembargador recém-empossado terá aseento na turma em que houver vaga na data de sua posse.
VERDADEIRO

Art. 4º
Não poderão compor a mesma turma ou câmara desembargadores cônjuges ou parentes até o quarto grau.
FALSO

Art. 5º
Nos períodos de paralisação do TJDFt, o processamento e julgamento de certos feitos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e reclamações, de competência originária, cabe ao Vice-Presidente.
FALSO

Art. 282, § único
Nos períodos de paralisação do TJDFt, o processamento e julgamento de certos feitos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e reclamações, de competência originária, cabe ao Consleho da Magistratura.
VERDADEIRO

Art. 282, § único
Nos períodos de paralisação do TJDFT, o processamento e julgamento de certos feitos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e reclamações, de competência originária, cabe ao Conselho Especial
FALSO

Art. 282, § único
Nos períodos de paralisação do TJDFt, o processamento e julgamento de certos feitos urgentes, como habeas corpus, mandados de segurança e reclamações, de competência originária, cabe ao Corregedor.
FALSO

Art. 282, § único
Quando necessária a complementação do quorum mínimo da Câmara Criminal do TJDFT, devem ser convocados os desembargadores mais modernos no Tribunal.
FALSO

Art. 16º
Quando necessária a complementação do quorum mínimo da Câmara Criminal do TJDFT, devem ser convocados juízes do primeiro grau.
FALSO

Art. 16º
Quando necessária a complementação do quorum mínimo da Câmara Criminal do TJDFT, devem ser convocados membros da Câmara Cível.
VERDADEIRO

Art. 16º
Quando necessária a complementação do quorum mínimo da Câmara Criminal do TJDFT, devem ser convocados o Corregedor, o Vice-Presidente o Presidente, nesta ordem.
FALSO

Art. 16 - A Câmara Criminal é composta pelos integrantes das primeira e segunda Turmas Criminais e reunir-se-á com a presença de pelo menos metade mais um de seus integrantes, convocando-se membro de Câmara Cível quando necessário, observando-se o disposto no §2º do art. 14.
Quando necessária a complementação do quorum mínimo da Câmara Criminal do TJDFT, devem ser convocados os desembargadores mais antigos no Tribunal.
FALSO

Art. 16º
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), o primeiro critério para determinar a antigüidade dos desembargadores que integram o Tribunal é a idade.
FALSO

Art. 33, I
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), o primeiro critério para determinar a antigüidade dos desembargadores que integram o Tribunal é o tempo de serviço público.
FALSO

Art. 33, I
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), o primeiro critério para determinar a antigüidade dos desembargadores que integram o Tribunal é o tempo de serviço como magistrado.
FALSO

Art. 33, I
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), o primeiro critério para determinar a antigüidade dos desembargadores que integram o Tribunal é a classificação no concurso de ingresso na magistra
FALSO

Art. 33, I
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), o primeiro critério para determinar a antigüidade dos desembargadores que integram o Tribunal é a data da posse.
VERDADEIRO

Art. 33, I
Cada Turma do TJDFT compõe-se dequatro desembargadores, podendo funcionar com o mínimo de três.
VERDADEIRO

Art. 18
Cada Turma do TJDFT compõe-se de cinco desembargaores, podendo funcionar com o mínimo de quatro.
FALSO

Art. 18
Cada Turma do TJDFT compõe-se decinco desembargadores, podendo funcionar com o mínimo de três.
FALSO

Art. 18
As sessões ordinárias devem encerrar-se às dezoito horas, vedada a prorrogação.
FALSO

Art. 84, § 1º
Uma sessão extraordinária deve ser necessariamente convocada, sempre que restarem mais de vinte processo de pautas anteriores.
VERDADEIRO

Art. 84, § 2º
Nas sessões secretas, devem retirar-se as partes e seus advogados, podendo permanecer no recinto, além dos desembargadores, apenas o representante do Ministério Público.
FALSO

Art. 85, caput
Não há preferência entre os processos trazidos a julgamento nas sessões, salvo a determinada em razão da data de entrada de cada um no protocolo do Tribunal.
FALSO

Art. 87 - Serão julgados, em primeiro lugar, os casos que independam de pauta (art. 76), observando-se, em seguida, a preferência estabelecida no art. 75. Terminado o julgamento desses feitos, serão apreciados os demais, obedecida a ordem crescente de numeração dentro das respectivas classes.
O RITJDFT permite a sustentação oral, por advogado habilitado, no julgamento de qualquer feito.
FALSO

Art. 87, § 3º
Os embargos de declaração opostos a acórdãos dos órgãos fracionários do Tribunal são sempre julgados por outro órgão, composto por maior número de membros.
FALSO

Art. 221
Ofícios, alvarás, cartas de sentença e mandados correspondentes a processos em curso no Tribunal são mandados expedir e subscritos pelo relator do respectivo feito.
FALSO

São atributos dos Presidentes do Conselho Especial, do Conselho da Magistratura, das Câmaras e das Turmas

Art. 23, V
Os agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas de presidente ou relator de órgão fracionário devem ser julgados por este mesmo órgão.
VERDADEIRO

Art. 219, § 1º
Os presidentes do Conselho Especial e das Câmaras jamais votam.
FALSO

Art. 23, § 1º
A presidência do Tribunal deverá ser transmitida, por ofício, sempre que o presidente precisar afastar-se do DF.
FALSO

Art. 8º, VII
Os juízes de direito convocados para substituir desembargador poderão integrar todos os órgãos fracionários do Tribunal.
FALSO

Art. 44, § único
Além das comissões permanentes, o Tribunal poderá ter comissões temporárias.
VERDADEIRO

Art. 48, caput
Art. 49
Se Cláudio comunicar ao TJDFT que um indivíduo com foro por prerrogativa de função no Tribunal praticou determinado crime, então o expediente com a notícia-crime, assim que chegar à distribuição da Corte, deverá ser registrado como ação penal
FALSO

Add Cards

You must Login or Register to add cards